O STF formou maioria a favor da contribuição assistencial a sindicatos após o ministro Alexandre de Moraes acompanhar seus pares no julgamento de um recurso sobre a matéria. Moraes havia pedido visto, e liberou seu voto na última quinta-feira (31).

De acordo com o voto de Moraes, o fim da contribuição assistencial traz um risco de “profundo enfraquecimento do sistema sindical”, uma vez que o imposto sindical foi extinto e a contribuição confederativa também só pode ser exigida de filiados.

Ele concordou com seus pares também que a cobrança da contribuição assistencial não pode ferir a liberdade de associação dos trabalhadores, devendo-se garantir o direito de oposição. Prevaleceu a seguinte tese:

“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”

Porém, o STF não decidiu qual será a forma de oposição, ficando a questão provavelmente a ser definida em projeto de lei.